(27/07/2010) - Experiência pode deixar de ser requisito para candidatura a órgãos da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil. E eleições para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem podem passar a ser direta.
Dois projetos em tramitação na Câmara buscam alterar o processo eleitoral da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil.
O primeiro,PL 805/07, exclui a exigência de cinco anos de exercício da profissão para advogados que queiram candidatar-se a cargos na instituição.
O segundo, PL 804/07, prevê a eleição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem pelo voto direto e secreto de todos os advogados inscritos.
Para o autor dos projetos, deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, é uma incoerência a OAB ter participado de movimentos pela democracia, como o Diretas Já, mas não ter adotado ainda posicionamentos democráticos internos.
"Ela que pregou tanto a democracia, que prega aqui nesta Casa, que coloca um representante seu aqui nesta Casa para falar de reforma política, para bater nesta Casa, que esta Casa não faz reforma política, a OAB não faz uma reforma política dentro dos seus próprios estatutos, dentro da sua própria instituição".
Mas o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é contrário às mudanças. Ele afirma que existe um debate interno sobre a exigência de tempo mínimo de serviço para candidatar-se a cargos na Ordem, mas que, por enquanto, a instituição mantém a necessidade dos cinco anos.
"A grande questão aí diz respeito à maturidade, diz respeito à experiência de vida, diz respeito a conhecer o funcionamento da entidade. Isso é algo que não é para proteger os mais velhos, é para proteger a própria instituição. Portanto, a matéria é uma matéria, eu reconheço, sensível, nós precisamos cada vez mais debatê-la internamente, mas a Ordem continua tendo o posicionamento no sentido de que os colegas podem participar, como de fato participam em comissões, como de fato participam em outras atividades, mas na direção da entidade, há essa cláusula de barreira que nós pretendemos manter ainda".
Sobre as eleições diretas, Ophir Cavalcante defende que o sistema atual permite uma representatividade adequada dos advogados, uma vez que eles escolhem os conselheiros que vão escolher o presidente. Segundo ele, cada membro que hoje compõe a Diretoria representa uma região do País.
Ophir defende ainda que os altos custos de realização de eleições diretas poderiam tornar a OAB dependente de partidos políticos e grupos econômicos.
"Traremos para o seio da nossa classe um modelo que temos todos condenado. O abuso do poder econômico tem acontecido nas eleições proporcionais, nas eleições majoritárias, nas eleições gerais. Isso é um desequilíbrio, isso causa um desvio. E o que é mais importante: a ordem não pode perder a sua autonomia e a sua independência, que lhe afasta do Estado, que faz com que ela tenha uma visão pró-sociedade e não pró-Estado".
O projeto que prevê eleições diretas para o Conselho Federal da OAB está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O que permite a candidatura de jovens advogados já foi aprovado pela CCJ, mas houve recurso para que seja apreciado em Plenário.
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