O RadCom tem por finalidade o atendimento de determinada comunidade, com vistas a:

     I – Dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;

     II – Oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
     III – Prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;

     IV – Contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;

     V – Permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão, da forma mais acessível possível.

     Art. 3º Decreto 2.615 de 03/06/1998
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